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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:15
Empregado deve provar dano moral causado por empresa
Não cumprimento de obrigações trabalhistas não garante, sem prova do efeito danoso, indenização por danos morais ao empregado prejudicado
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 16:15
Paciente com câncer deve receber tratamento gratuito
Doméstica alega que, por conta da doença, foi submetida a tratamento oncológico quimioterápico, com custo muito superior às suas condições financeiras
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 13:30
Advogada é exonerada de cargo assumido sem concurso público
MP desconsiderou o pedido da Ordem de intervir no processo, pois ele diz respeito somente a uma advogada, não prejudicando a classe em geral
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.
Francisca Rodrigues, través de advogado legalmente constituído, interpôs Apelação Criminal (fls. 73/75) contra a sentença (fls. 65/70) em que foi condenada pela prática do delito capitulado no art. 129, §2º, inciso IV, do Código Penal, cuja pena concreta e definitiva foi fixada em 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista São Paulo Transporte S/A. Convênio de prestação de serviço de pesquisa.
Responsabilidade subsidiária. Aplicabilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 18:51
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 19:38
Trabalhador faz acordo de R$ 180 mil por acidente do trabalho
Um acordo celebrado na manhã de sexta-feira, 11/12, na Câmara Permanente de Conciliação do TRT, pôs fim a uma ação sobre acidente do trabalho ingressada na Justiça Estadual há dez anos e migrada para a Justiça Trabalhista em 2006.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:18
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:32
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 12:07
Primeira Turma mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista
A decisão foi tomada durante o julgamento de um agravo de petição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, inc. IV, do CP. Regime inicial fechado.
A tese de negativa de autoria não pode ser acolhida quando as provas dos autos, robustas e harmônicas, são todas no sentido oposto.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 13:34
STJ decide se IDEC pode ajuizar ação para pedir desconto em mensalidades escolares
O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 09:58
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:53
SiqueiraCastro organiza evento sobre Inteligência Artificial e o acesso de mulheres ao mercado de trabalho
No dia 12 de março, a SiqueiraCastro realizará o evento “Digit܂ALL Women - Inteligência Artificial e o Mercado de Trabalho 5.0 para mulheres”
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 17:40
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:14
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:08
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00